Farmacovigilância e declaração de privacidade de dados

Objetivo da coleta de dados

A Octapharma Brasil informa que irá utilizar e compartilhar todos os dados relatados exclusivamente para fins de farmacovigilância. Os dados relatados serão capturados de forma pseudonimizada em um relatório que será transferido para o banco de dados de farmacoviligância global da Octapharma, localizado em Octapharma Pharmazeutika Produktions.ges.mbH, Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, que é um banco de dados usado para administrar e registrar dados de relatórios.

Tratamento do relatório (compartilhamento com as empresas relevantes dentro do Grupo Octapharma e com as Autoridades)

A Octapharma Brasil compartilhará o relatório com a Octapharma Pharmazeutika Produktions.ges.m.b. H., Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, que é responsável pelo banco de dados global de farmacovigilância.

A Octapharma tem por obrigação relatar informações relevantes sobre farmacovigilância às autoridades de saúde em todo o mundo (incluindo países que podem ter outro nível de proteção de dados em comparação com a UE). Os relatórios podem conter detalhes sobre o incidente, mas apenas uma quantidade limitada de dados pessoais:

  • Para os pacientes, o relatório pode conter iniciais, data de nascimento e sexo, reação relatada, incluindo resultado, dados laboratoriais relevantes, informações sobre o medicamento suspeito (dose, via de administração, indicações de uso), informações sobre terapia (duração), informações sobre medicação concomintante e histórico médico relevante. Neste relatório não pode conter o nome do paciente.

  • Para os relatos de indivíduos, o relatório incluirá as iniciais, qualificação (por exemplo, médico, farmacêutico, etc.) ou endereço e número de telefone, conforme fornecido. As informações de contato são necessárias para permitir o acompanhamento do denunciante para obter informações de alta qualidade e as mais completas possíveis sobre eventos adversos. Se o indivíduo não desejar fornecer seus dados de contato à Octapharma ou às autoridades, a palavra “Privacidade” pode ser inserida no campo de nomes do indivíduo, em vez do nome do indivíduo.

A Octapharma também pode compartilhar seus dados relatados para cumprir requisitos e obrigações legais com Afiliados da Octapharma, parceiros de negócios ou empresas terceirizadas autorizadas para esse fim pela Octapharma dentro e fora da UE. Iremos garantir uma proteção adequada dos dados pessoais por meios contratuais onde os dados são compartilhados.

Período de retenção

Como as notificações de eventos adversos são importantes por razões de saúde pública, as notificações são mantidas de acordo com a legislação aplicável, que prevê atualmente um prazo mínimo de 10 anos após a retirada da Autorização de Introdução no Mercado do produto no último país onde o produto está registrado.

Pedidos de informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais

Mediante sua solicitação, iremos informá-lo sobre quais dados armazenamos sobre você e para quais finalidades. Você também pode solicitar a exclusão, correção ou limitação do processamento de seus dados pessoais. No entanto, seus direitos podem ser limitados devido aos interesses legítimos da Octapharma ou devido a obrigações impostas à Octapharma por lei / regulamento.

Você também pode se opor ao processamento de seus dados pessoais para transferência para autoridades fora da UE descritas acima, a menos que o interesse legítimo da Octapharma prevaleça ou a menos que a Octapharma seja obrigada a fazê-lo por lei / regulamento.

Para perguntas ou pedidos relativos aos seus dados pessoais, envie um e-mail para: dataprivacy@octapharma.com.

Além disso, e em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com a autoridade de proteção de dados competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).