Declaração de privacidade de dados de farmacovigilância
Objetivo da coleta de dados
A Octapharma Brasil informa que irá utilizar e compartilhar todos os dados relatados exclusivamente para fins de farmacovigilância. Os dados relatados serão capturados de forma pseudonimizada em um relatório que será transferido para o banco de dados de farmacoviligância global da Octapharma, localizado em Octapharma Pharmazeutika Produktions.ges.mbH, Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, que é um banco de dados usado para administrar e registrar dados de relatórios.
Tratamento do relatório (compartilhamento com as empresas relevantes dentro do Grupo Octapharma e com autoridades)
A Octapharma Brasil compartilhará o relatório com a Octapharma Pharmazeutika Produktions.ges.m.b. H., Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, que é responsável pelo banco de dados global de farmacovigilância.
A Octapharma tem obrigação de relatar informações relevantes sobre farmacovigilância às autoridades de saúde em todo o mundo (incluindo países que podem ter outro nível de proteção de dados em comparação com a UE). Os relatórios podem conter detalhes sobre o incidente, mas apenas uma quantidade limitada de dados pessoais:
Para os pacientes, o relatório pode conter iniciais, data de nascimento e sexo, reação relatada, incluindo desfecho, dados laboratoriais relevantes, informações sobre o medicamento suspeito (dose, via de administração, indicações de uso), informações sobre a terapia (duração), informações sobre medicação concomitante e histórico médico relevante. Esses dados nunca conterão o nome do paciente.
Para os relatos de indivíduos, o relatório incluirá as iniciais, qualificação (por exemplo, médico, farmacêutico, etc.) ou endereço e número de telefone, conforme fornecido. As informações de contato são necessárias para permitir o acompanhamento do indivíduo para obter informações de alta qualidade e mais completas possíveis sobre eventos adversos. Se o indivíduo não desejar fornecer seus dados de contato à Octapharma ou às autoridades, a palavra “Privacidade” pode ser inserida no campo de nome do indivíduo, em vez do nome do indivíduo.
A Octapharma também poderá compartilhar seus dados relatados para cumprir requisitos e obrigações legais com Afiliados da Octapharma, parceiros de negócios ou empresas terceirizadas autorizadas para esse fim pela Octapharma dentro e fora da UE. Quando os dados forem compartilhados, garantiremos uma proteção adequada dos dados pessoais por meios contratuais.
Período de retenção
Como as notificações de eventos adversos são importantes por razões de saúde pública, as notificações são mantidas por um prazo mínimo de 20 anos, conforme a legislação brasileira vigente.
O banco de dados global mantém as notificações pelo prazo mínimo de 10 anos após o cancelamento do registro do produto no último país onde o mesmo encontra-se registrado, de acordo com a legislação internacional aplicável.
Pedidos de informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais
Mediante sua solicitação, iremos informá-lo sobre quais dados armazenamos sobre você e para quais finalidades. Você também pode solicitar a exclusão, correção ou limitação do processamento dos seus dados pessoais. No entanto, seus direitos podem ser limitados devido aos interesses legítimos da Octapharma ou devido a obrigações impostas à Octapharma por lei/ regulamento.
Você também pode se opor ao processamento dos seus dados pessoais para transferência para autoridades fora da UE descritas acima, a menos que o interesse legítimo da Octapharma prevaleça ou a menos que a Octapharma seja obrigada a fazê-lo por lei/ regulamento.
Para perguntas ou requerimentos relativos aos seus dados pessoais, por favor, envie um e-mail para: br1privacidade@octapharma.com.
Além disso, e em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com a autoridade de proteção de dados competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).